Dirceu mais próximo da prisão

O ex-ministro José Dirceu teve mandado de prisão expedido na noite desta quinta-feira- Fabio Rodrigues Pozzebom  Agência Brasil  Divulgação  ND

Agora o TRF 4 vai julgar os embargos de declaração, que permitem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão. O pedido foi apreciado pela 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril. Entre os pedidos da defesa estava o recálculo da pena. Os advogados haviam requerido que o recurso não fosse analisado nesta quinta, "alegando a intenção de ofertar memoriais a todos os desembargadores da Seção de julgamento".

Dirceu foi condenado por participação em irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, dentro da Operação Lava-Jato. Ele, porém, conseguiu uma liminar do STF para responder o processo em liberdade.

Paralelo a isso, segue tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus preventivo de Dirceu para evitar a prisão.

Segundo decisão do próprio TRF-4, após esgotados os recursos no tribunal, Dirceu pode voltar à prisão para cumprir a pena. A corte também determinou a imediata comunicação ao juiz Sergio Moro para a execução provisória da pena. Ele ainda tem a oportunidade de recorrer aos tribunais superiores. Numa atitude surpresa, Dias Toffoli rejeitou o pedido e afirmou que esse fato deve ser decidido pela Segunda Turma da Corte e não numa decisão monocrática. Já o ex-diretor da Petrobras Renato Duque teve pena aumentada para 21 anos e 4 meses. Depois deste prazo, o Ministério Público Federal pode apresentar contrarrazões em 15 dias. O ex-ministro já tem outra condenação por corrupção no caso do mensalão. As vantagens indevidas teriam sido repassadas com a ajuda do operador Milton Pascowitch e sua empresa, a Jamp, por meio da simulação de contratos de consultoria com a Engevix no total de R$ 54 milhões.

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