Anac não se manifesta sobre pedido de recuperação de Viracopos — Correção

Com dívida de R$ 2,8 bilhões, Viracopos pede recuperação judicial

Na última segunda-feira, a Aeroportos Brasil - empresa que administra o Aeroporto de Viracopos em Campinas - anunciou ontem o ajuizamento de um pedido de recuperação judicial. Ao final de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a aplicação de multa de R$ 60 milhões pela Anac à concessionária, por descumprimento do contrato de concessão. A TPI é sócia no aeroporto junto com a construtora UTC e a estatal Infraero. Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Haitong são detentores de créditos, como repassadores do BNDES. Os credores da dívida são o BTG, Haitong e a Finep. Os quase R$ 180 milhões restantes são pulverizados em dívidas trabalhistas, outros fornecedores e pequenas empresas. Vale destacar que as multas aplicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outras outorgas - vencidas ou com vencimentos próximos - não foram incluídas no montante apresentado.

No documento a Concessionária acusa a ANAC de se omitir para resolver a situação, visto que a agência não relicitou e nem buscou uma melhoria no contrato de concessão, bem como no pagamento das parcelas anuais da outorga.

A Anac também reafirma que não há risco operacional para o terminal paulista.

Viracopos foi leiloado em fevereiro de 2012, sendo arrematado pelo Consórcio Aeroportos Brasil por um lance de R$ 3,821 bilhões - ágio de 159,75% sobre o valor mínimo de R$ 1,5 bilhão. A concessionária Aeroportos Brasil apontou um movimento abaixo do esperado no transporte de passageiros e na movimentação de cargas como causa dos prejuízos.

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