Lula recorre contra Fachin e pede liberdade

Defesa entra com recurso contra decisão de Fachin e pede liberdade de Lula

A defesa do ex-presidente Lula impetrou nesta sexta-feira (13/4) agravo ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação do mandado de prisão. Os advogados pedem a soltura imediata de Lula e apontam que não estão esgotados todos os recursos possíveis na 2ª Instância.

O novo recurso será encaminhado ao ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido anteriormente. O julgamento desse recurso foi marcado para o próximo dia 18.

Além da reconsideração da decisão que negou seguimento à reclamação, os advogados pedem que seja expedido o alvará de soltura de Lula, e um salvo conduto para que o ex-presidente possa aguardar em liberdade até que sua prisão seja "fundamentada". O ex-presidente Lula só poderia ter a pena executada após a admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais. Ele cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro.

Caso o relator decida não reconsiderar, a defesa - da qual o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence faz parte - pedem que o recurso seja analisado pela Segunda Turma do tribunal, da qual participam também os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Naquele primeiro pedido, a defesa de Lula alegou que o STF já definiu, ao julgar duas ações declaratórias de constitucionalidade, que a execução da pena só pode ocorrer após esgotados os recursos possíveis na segunda instância.

"Como ficou claro, no momento em que o TRF4 determinou o cumprimento antecipado da prisão não havia exaurimento da segunda instância".

Se a liberdade não for concedida, os advogados pedem que seja concedido habeas corpus de ofício, por iniciativa do Tribunal, para tirar o ex-presidente da prisão.

Agora, a estratégia é que o recurso seja julgado pela Segunda Turma do Supremo, onde há ampla maioria contra a prisão em segunda instância.

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