Jair Bolsonaro é denunciado no STF pelo crime de racismo

Procuradora-geral da República denuncia Bolsonaro por racismo

No mesmo dia, o filho do parlamentar, e também deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foi acusado de ameaçar uma jornalista. A PGR também pede na denúncia o pagamento de pelo menos R$ 400 mil por danos morais coletivos. Já no caso de Eduardo, a pena prevista - de 1 a 6 meses de detenção - pode ser convertida em medidas alternativas, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

Raquel Dodge classificou a conduta dele como "severamente reprovável" e disse que ele atingiu "atingiu valores e princípios fundamentais da República Federativa do Brasil". Para Dodge, o discurso transcende o desrespeito aos direitos constitucionais dos grupos diretamente atingidos e viola as garantias de toda a sociedade. "Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à ideia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário", afirma a denúncia.

O sociólogo tucano Bolívar Lamounier disse em entrevista à Folha que o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) é de direita 'no sentido limitado' da palavra cuja candidatura presidencial aposta todas as fichas na questão da segurança.

Ao dizer que teve uma filha mulher e quatro homens, se referiu à situação como um "fraquejo". Em seguida, Bolsonaro apontou seu discurso de ódio para os índios, impondo-lhes a culpa pela não construção de três hidrelétricas em Roraima e criticando as demarcações de terras indígenas.

O deputado afirmou também que essas comunidades "não fazem nada", "nem para procriador eles servem mais". A denúncia reúne ainda outros discursos de Jair Bolsonaro contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

Eduardo Bolsonaro é acusado de ter afirmado que iria "acabar com a vida" da jornalista Patrícia Lélis, por meio de mensagens enviadas pelo aplicativo Telegram. Questionado por Patrícia se o diálogo se trataria de uma ameaça, respondeu: "Entenda como quiser". Utilizou termos ofensivos para denegrir a imagem da jornalista, como "otária", "abusada", "vai para o inferno", "puta" e "vagabunda". Além de prints das conversas que comprovam a ameaça, a vítima prestou depoimento relatando o crime. Caso condenado, ele pode pegar de um a três anos de prisão. Caso seja interesse do denunciado, ele deve apresentar certidões de antecedentes criminais do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e das Justiças Federal e Estadual de São Paulo e do Distrito Federal.

Cumpridas as exigências legais, a proposta de transação penal é para que ele "indenize a vítima, pague 25% do subsídio parlamentar mensal à uma instituição de atendimento a famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de prestação de 120 horas de serviço à comunidade". De acordo com a PGR, o relator do caso no STF é o ministro Roberto Barroso.

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