Foro privilegiado será julgado pelo STF em maio

O Brasil não pode ficar refém desses mecanismos que protegem políticos corruptos afirma o parlamentar da Rede

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou a votação e anunciou a data. A ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 2 de maio.

O julgamento será retomado com o voto-vista de Dias Toffoli, que, em 23 de novembro do ano passado, depois de fazer uma longa prestação de contas do seu trabalho, pediu mais tempo para analisar o caso. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Quando o julgamento foi interrompido, 8 ministros já tinham votado a favor da restrição do foro (Alexandre de Moraes com ressalvas quanto ao alcance). No último dia 27 de março ele devolveu o processo para a presidente do STF. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

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