Por 7 votos a 4, ministros do STF decidem manter Palocci preso

Ex-ministro Antonio Palocci decide negociar delação premiada com a Lava Jato

No julgamento, iniciado na quarta-feira (11) e concluído nesta quinta (12), foi analisada a possibilidade de conceder a liberdade "de ofício", isto é, por iniciativa própria da Corte, independentemente de um pedido de habeas corpus feito pela defesa para a soltura de Palocci. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor de Palocci. Divergiram da maioria os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Lula está preso por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro deste ano, a 12 anos e um mês de prisão. "Se trata de utilização indevida de prisão preventiva como antecipação de pena".

Silvério afirmou que o último ato delituoso apontado pela acusação teria ocorrido 50 meses antes da prisão.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o habeas corpus seja negado.

Para Fachin, a liberdade de Palocci pode comprometer a ordem pública. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht - responsável pelo pagamento de propina a políticos - em troca de benefícios indevidos na estatal brasileira de petróleo e gás Petrobras. "O dinheiro da corrupção, escondido de forma bastante dissimulada pelo réu, ainda não foi integralmente recuperado pelos cofres públicos", declarou Dodge. Segundo a PGR, dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) comprovam movimentações financeiras após a prisão, com o objetivo de evitar a aplicação da lei penal. Para ele, o Supremo não deve analisar o pedido da defesa, formulado antes da condenação de Palocci e que faz questionamentos já analisados e superados pela condenação. Na sentença, Moro decretou novamente a prisão preventiva.

Mas, depois de Barroso, Fux e Moraes anunciarem que acompanhariam o relator, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, anunciou que os votos dos demais ministros seriam colhidos na sessão de hoje. "Agregue-se ainda que o condenado é um homem poderoso.", afirmou o ministro. Na sentença, a 13ª Vara Federal de Curitiba manteve a prisão preventiva do político. "Esquema criminoso interrompido somente com a prisão preventiva dos pagadores e receptores de propinas". Ele disse que não viu ilegalidade na ordem de prisão de Moro contra o ex-ministro.

Luiz Fux foi o quinto a votar, também contra o prosseguimento da ação.

Fachin defendeu que novos delitos legitimam a necessidade de prisão. Isso acontece quando a Corte decide não conhecer do habeas corpus por problemas técnicos, mas entende que é necessário, mesmo assim, enfrentar o mérito do processo. Também considerou que a condenação repetiu parte dos fundamentos que justificaram a primeira prisão preventiva.

Gilmar Mendes foi o terceiro a "conhecer" a ação de Palocci.

Na época, o advogado de Palocci era o criminalista José Roberto Batochio, que acusou Fachin de manobrar para levar o pedido ao Plenário, onde a maioria dos ministros concordaria com a manutenção da prisão.

Ele afirmou ainda que o Plenário já analisou a divergência existente entre as duas turmas e que não há base que fundamente o envio ao Plenário do Habeas Corpus analisado. O ministro salientou que não se pode manter uma pessoa presa "sem que a culpa esteja selada".

Na semana que vem, resta saber se os blocos de votação vão se manter na apreciação da liminar que pretende suspender o entendimento do tribunal que legitima as prisões de réus condenados em segunda instância. "Não havia reconhecimento de excesso de prazo", afirmou. "Quando se terá excesso de prazo?", questionou.

Seu voto foi seguido pelos ministros Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Outros Habeas Corpus iguais haviam sido denegados por Fachin e julgados pela 2ª Turma, que concedeu os pedidos e pôs em liberdade outros presos preventivos da "lava jato", como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. É rigorosamente a mesma divisão de votos em ambos os casos, 6 a 5.

Notícias relacionadas: