Senado aprova saque do FGTS a quem pede demissão

Quem pedir demissão também poderá sacar o FGTS

Hoje, o FGTS só pode ser sacado em caso de demissão quando não há justa causa. Um projeto de lei de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) com esse objetivo, o 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 11, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Outros projetos tramitam no Congresso para autorizar o saque em demais situações. A proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) quer permitir o saque no FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Recurso cujo acesso é restringido, mas que originariamente pertence ao próprio trabalhador.

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