Marco Aurelio Mello avalia pedido para libertação do ex-presidente Lula

O grande problema do STF é que seus 11 juízes estão tão divididos quanto o resto do Brasil

De acordo com três constitucionalistas ouvidos pelo DCI, se não negar o pedido que pode libertar o ex-presidente, a magistrada poderá colocar a questão para o plenário, a exemplo do que fez na semana passada, em relação ao próprio voto no pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula.

"Eu concedo o pedido de suspensão do processo no estado em que está localizado, durante o período indicado", escreveu o magistrado em sua decisão publicada na noite de terça-feira. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção no caso do triplex do Guarujá. Estas questionam a possibilidade de se executar uma pena após o fim dos recursos em segunda instância.

Isso beneficiaria não só Lula, que poderia permanecer livre enquanto recorre, mas também outros políticos supostamente corruptos e dezenas de milhares de presos comuns, que teriam a opção de serem libertados.

Após uma série de recursos rejeitados em várias instâncias judiciais, a aposta da defesa de Lula é que, no julgamento das ações, mude o entendimento do STF para impedir a execução da pena após condenação em segunda instância.

O instituto tem atuado nessa ação como amicus curiae (amigo da corte).

O despacho do ministro Marco Aurélio deu aos novos advogados, coordenados por Paulo Fernando, mais cinco dias para analisar o pedido. Ambas tratam de execução da pena para julgamento no plenário do Supremo. O ministro diz que "tem que cumprir o seu dever" de levar a matéria. E afirmou, adiante, que esse assunto vai retornar a ser discutido. Assim, centenas de acusados em todo o país foram parar atrás das grades, apesar de ainda ser possível impetrar ou haver recurso em tramitação nas cortes superiores - é o caso do ex-presidente.

Para Marco Aurelio Aurélio, não há dúvida de que Rosa Weber, na sessão da quarta-feira, se mostrou a favor da procedência das ações declaratórias de constitucionalidade. Ao mesmo tempo, na esteira da ministra Rosa Weber, parece haver um movimento no Supremo para manter a jurisprudência atual por mais tempo.

Agora, a única alteração que aconteceu na composição do plenário desde 2016, quando a jurisprudência voltou a permitir a prisão em segunda instância, foi a substituição por morte de Teori Zavascki pelo ministro Alexandre de Moraes, que manteve a posição a favor da prisão em segunda instância.

- Deixou no ar, não. Ela se pronunciará como se pronunciou antes - finalizou o ministro.

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