Habeas corpus de Maluf pode abrir brecha para soltura de Lula; entenda

Plenário do STF

Em sua fala na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga hoje o pedido de liberdade de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão preventiva do petista.

A segunda consequência é se um ministro pode ir no sentido contrário a decisão de outro colega, o que pode abrir caminho para novos recursos dentro da corte.

Palocci foi condenado em junho do ano passado, pelo juiz Sérgio Moro, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016 e já havia pedido, em mais de uma ocasião, prioridade no julgamento de seu habeas corpus, que foi liberado para o plenário em maio do ano passado. Este recurso para Maluf, no entanto, suscita preocupação na velha mídia golpista porque o deputado foi solto graças a uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que reduziu a pó decisão anterior do colega Edson Fachin.

De acordo com a defesa do ex-ministro, não há fundamentos suficientes que justifiquem a manutenção da prisão preventiva. Em dezembro, o ministro Fachin determinou o início do cumprimento da pena por considerar que os recursos apresentados pela defesa eram "protelatórios". O custo total da obra foi de cerca de 800 milhões reais. As investigações levaram mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. A remoção do emedebista foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira 10.

"A sentença penal condenatória diz que 'chama a atenção o fato de que a planilha revela saldos de propina ainda não pagas e que seriam repassadas se não tivessem as prisões preventivas interrompido a prática serial de crimes'". No caso da Lava Jato, os advogados se queixam da duração dessas prisões e há no Supremo uma corrente disposta a revê-las.

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