STJ invalida decisão que anulou júri popular — Massacre do Carandiru

Cruzes com nomes dos 111 mortos lembram Massacre do Carandiru em São Paulo em 2013- Marcelo Camargo  ABr

O STJ, que é um tribunal de terceira instância, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem de repetir o a audiência, que resultou na anulação de cinco julgamentos com tribunal de júri que tinham condenado 74 polícias pelo assassínio de 77 presos.

O ministro Joel Ilan Paciornik atendeu pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Publico de São Paulo e determinou que o Tribunal paulista refaça o julgamento de setembro de 2016, que anulou a condenação de 74 policiais pelos assassinatos de 77 presos.

Em 2 de outubro de 1992, 111 pessoas foram mortas após a polícia entrar no Pavilhão 9 do presídio para controlar uma rebelião.

Em 2017, o MP-SP opôs embargos de declaração, por considerar que as condutas foram individualizadas, na medida em que denunciados e condenados que estavam nos pavimentos indicados pela acusação e que dispararam contra os detentos presos no local.

De acordo com as argumentações apresentadas pelos procuradores, o TJSP não poderia ter anulado o julgamento do tribunal do júri "simplesmente por discordar do juízo de valor resultado da interpretação das provas".

O Ministério Público sustenta, por sua vez, que todos participaram das execuções e contribuiíram "de modo efetivo e eficaz" para a "obra comum", "cada qual colaborando conscientemente com a conduta dos companheiros de tropa".

O MP afirmou que os desembargadores do TJSP não consideraram a previsão do artigo 29 do Código Penal, segundo o qual "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".

Ainda segundo a nota, foi alegado no recurso apresentado ao STJ que o TJSP "deixou de prestar a adequada jurisdição ao não se pronunciar sobre os vícios de omissão e contradição demonstrados nos embargos".

Para Paciornik, os desembargadores do TJ não analisaram os questionamentos do MP.

Para Paciornik, o esclarecimento das questões apontadas como omissas e contraditórias "é fundamental para o deslinde da causa e para o prequestionamento da matéria" - o que permitirá a discussão da controvérsia em posteriores recursos para as instâncias superiores.

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