Linha mais barata no cheque especial será oferecida de modo individual

Febraban anuncia novas regras para o cheque especial

As instituições financeiras vão oferecer de forma proativa a linha ao cliente cinco dias úteis após verificarem que o consumidor está há um mês com mais de 15% do limite do cheque especial comprometidos. A adesão não obrigatória é diferente do adotada no cartão de crédito, onde o cliente que usar o rotativo por mais de 30 dias deve obrigatoriamente pagar a conta ou aderir a uma nova operação mais barata. Se comparado com o volume total de operações com recursos livres, o cheque especial representa 2,8 por cento dessas operações, afirmou a Febraban.

Consumidores com mais de 15% do limite do cheque especial comprometidos por 30 dias consecutivos terão acesso a uma linha de crédito mais barata para parcelar o valor.

Diante dessa situação, nos últimos meses representantes da equipe econômica do governo Michel Temer vinham indicando a possibilidade de adoção de medidas para forçar a queda dos juros do cheque especial, a exemplo do que ocorreu com o cartão de crédito. Depois disso, é migrado para uma linha parcelada com taxas mais baratas.

Em nota o presidente da FEBRABAN, Murilo Portugal afirma que "é importante que os consumidores saibam que os bancos dispõem de uma série de produtos financeiros para facilitar o planejamento do orçamento familiar".

De acordo com a federeação, essas novas normas pretendem promover e estimular o uso adequado do limite concedido no cheque especial, que é uma modalidade de crédito rotativo, sem garantia, vinculado à conta corrente, para ser usado em situações de emergência e de forma temporária.

Segundo a federação, 24 milhões dos 150 milhões de clientes ativos do setor bancário estavam usando linhas do cheque especial em dezembro de 2017, com um saldo médio de R$ 900 e prazo de utilização de 16 dias. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, já havia comentado em entrevista na semana passada que o cheque especial teria uma regulação na Febraban.

O cliente não será obrigado a contratar uma das alternativas oferecidas pelos bancos.

Pelas novas regras, as instituições financeiras terão sempre disponíveis ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial, diz o órgão. Caso o cliente não adira à modalidade, o banco voltará a oferecer a opção em 30 dias.

Portugal destacou que, enquanto a Selic saiu de 14,25% para 6,5% ao ano, a média das taxas de juros nas operações de crédito a pessoa física recuou de 43,08% ao ano, em outubro de 2016, para 33,27% ao ano em fevereiro de 2018. "No caso do cheque especial, é maior porque a inadimplência é maior", disse.

Em fevereiro, a taxa de juros média do cheque especial eram as mais alta do mercado, de 324,1% ao ano, muito acima da média nas linhas para o consumidor com recursos livres, que estava em 57,7% ao ano. "A média da taxa de juros para pessoas físicas caiu mais que a Selic".

- Não há uma expectativa de quanto nem quando a taxa do cheque especial vá cair.

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