Moro determina que Lula se entregue até amanhã

Moro determina que Lula se entregue até amanhã

Lula tem até as as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro.

"Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão".

Caso Moro não tivesse determinado a detenção de Lula na sala, o petista seria encaminhado, por exemplo, ao Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde está o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

"Em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", decidiu Moro.

No dia seguinte à rejeição do habeas corpus de Lula pelo Supremo Tribunal Federa (STF) a 8a.

"Estão contrariando a própria decisão do tribunal do dia 24, quando os três desembargadores determinaram que a prisão só poderia acontecer depois de exaurida toda a tramitação em segunda instância". Zanin diz que a medida é "incompatível com a garantia da presunção da inocência" e afirma ainda que "a defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03".

O petista, que deixou a sede do Instituto Lula na capital paulista após ser anunciada a notícia da ordem de prisão, foi condenado em janeiro pelo tribunal a pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex.

A prisão determinada por Moro tem como base o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

O posicionamento da Oitava turma surpreendeu até mesmo o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson, que, horas antes, em entrevista à Rádio BandNews, disse que o processo para a prisão de Lula levaria até 30 dias para ser concluído. Ele nega todas as acusações e diz ser inocente. A máxima corte brasileira recebeu na manhã de hoje um pedido de liminar contra a prisão em segunda instância, mas o pedido ainda não foi analisado.

O Partido dos Trabalhadores dá mostras de que não pretende entregar seu líder de mão beijada ao fanatismo da lava jato e do juiz Sérgio Moro.

Os advogados de Lula trabalhavam ainda com a possibilidade de entrar com um recurso contra o recurso negado, chamados de "embargos de declaração dos embargos de declaração".

- Está permitida a decretação da prisão, então?

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