Ministro Marco Aurélio diz que está sendo crucificado por julgamento de Lula

Ministro Marco Aurélio diz que está sendo crucificado por julgamento de Lula

Ou seja, se posicionaram contra suspender uma eventual decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de mandar prender Lula após o julgamento dos embargos de declaração no processo da Lava Jato em que ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

A tese é simples: como a questão prisão em segunda instância não foi enfrentada pelo Supremo diretamente, ministros que, manifestamente, disseram-se dispostos a mudar o entendimento de 2016, quando o STF permitiu a prisão após o segundo julgamento de um réu, votariam contra o HC de Lula porque a jurisprudência ainda não foi mudada.

Inicialmente, o julgamento deveria ter acontecido nesta quinta-feira, 22.

Essa leitura fez com que Cármen colocasse na pauta o habeas corpus específico de Lula, numa tentativa de conseguir trazer Rosa para o campo que quer ver não só Lula preso, mas também criminosos condenados por corrupção na segunda instância do Judiciário.

Seguindo a ministra Rosa Weber, que divergiu e argumentou existir precedentes para a concessão de liminar, o ministro Dias Toffoli discordou da configuração de "antecipação" de julgamento. Ricardo Lewandowski pontuou que o ex-presidente "não pode suportar ônus processuais" imputados pelo "estado-juiz", alheios ao seu esforço e causados por "atraso na prestação jurisdicional". "Não devemos perseguir um sadismo pela posição de arbitrariedade". O julgamento do pedido da defesa de Lula não terá o poder de modificar o atual entendimento da Corte sobre as prisões após condenação em segunda instância.

Na outra ponta, independentemente do TRF4 e do habeas corpus, há ainda o exame das ADCs 43 e 44 cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. A sessão de ontem foi suspensa pelo avançar do horário -já passava das 18h30 quando a Corte chegou à decisão preliminar de que o habeas corpus poderia ser analisado pelos ministros.

Diferentemente do caso de Lula, o salvo-conduto não foi concedido devido a uma interrupção do julgamento do habeas corpus, embora tenha finalidade semelhante -garantir a liberdade até a análise final.

Nesse cenário, o voto de Rosa deve ser decisivo para o destino de Lula.

O ministro Luiz Fux também votou por não conhecer o habeas corpus.

O julgamento começou na quinta-feira, mas foi interrompido em razão do horário e de compromissos já agendados de alguns ministros. Independentemente da decisão adotada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), dificilmente haverá "inovação jurídica", mas pode ser que os magistrados não evitem a interpretação de que a Corte se rendeu ao casuísmo. Mas a presidente Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta do plenário, resiste em colocar os processos para votação.

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