Juiz vê constrangimento ilegal e coloca Joesley Batista e Saud em liberdade

Justiça do DF determina soltura de Joesley Batista

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, concedeu nesta sexta-feira 9 liberdade ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.

Para Bastos, isso denota a hipótese de "indevida perpetuação da custódia sem expectativa de instauração de ação penal".

Segundo o magistrado, como a rescisão do acordo da delação premiada dos empresários e a Procuradoria Geral da República ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, não há motivos para justificar a prisão.

"O induvidoso excesso de prazo da prisão cautelar, sem que o requerido haja concorrido para tanto, enseja inegável constrangimento ilegal passível de correção pela via do habeas corpus, especialmente quando se encontra a persecução penal na fase preparatória da ação penal, sem qualquer perspectiva de conclusão e, se for o caso, oferecimento da acusação", completou. Na gravação, os delatores falariam sobre o suposto papel do ex-procurador Marcelo Miller na confecção de provas para o fechamento do acordo. Quando Joesley Batista e Saud foram presos, os advgados argumentaram ao STF que os dois "jamais cooptaram" algum membro do Ministério Público ou omitiram informações "maliciosamente". Após a Câmara suspender a tramitação da denúncia contra o presidente, Fachin desmembrou o caso e remeteu os acusados sem foro especial para a primeira instância.

A decisão de soltar os executivos foi a pedido da defesa de Joesley, que questionou o tempo de prisão sem que o inquérito fosse concluído.

Consultado, o MPF alegou que não houve constrangimento ilegal e que o tempo da investigação decorre de sua complexidade.

Logo em seguida, três dias depois, outro mandado decretou prisão preventiva de Joesley e o irmão Wesley Batista, em investigação no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, por crime de uso de informação privilegiada para gerar lucros no mercado financeiro - chamado de "inside tranding" -, em determinação da Justiça Federal em São Paulo. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo.

"O requerido [Joesley] tem residência conhecida, ocupação lícita e colabora com as investigações, sem notícia de antecedentes que o desabone, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento de sua liberdade", afirmou.

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