Ainda indefinido, TAC da Telefônica perde R$ 370 milhões em multas

Telefônica

Agora, só resta à Telefônica recorrer à Justiça.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira (9) que a Telefônica Brasil desistiu das negociações para assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que previa a troca de multas de R$ 2 bilhões por investimentos.

É uma encrenca adicional ao TAC da Telefônica, que sofre críticas das concorrentes diretas, de pequenos provedores e do Tribunal de Contas da União, o que impediu até aqui que o acordo tenha sido definitivamente firmado.

Com a decisão, esses valores terão que ser retirados da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica.

Com isso, as multas podem chegar a R$ 400 milhões, com juros e correção monetária que alcançam cerca de R$ 700 milhões em valores atuais.

"Essa decisão se deve, principalmente, ao desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela Agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo a espera de uma aprovação final do acordo", disse a Telefônica, por meio de nota. Inicialmente, a Anatel havia previsto que isso seria realizado apenas ao fim do processo de implementação, mas o TCU pediu que isso seja feito ao longo da fase de execução dos investimentos.

Além dos R$ 370 milhões, outros R$ 30 milhões em processos semelhantes contra a Telefônica devem ser pautados nas próximas reuniões do Conselho Diretor da Anatel. Segundo eles, as cidades escolhidas para receber os investimentos em redes de fibra ótica já dispunham de redes suficientes para a prestação do serviço, fazendo com que a empresa investisse na melhoria da rede em locais mais favoráveis economicamente.

De acordo com a empresa, não trata-se de uma desistência, mas de uma proposta de readequação. Mas, segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, as multas são razoáveis e oportunas se considerar sua importância no ano em que as infrações da Vivo foram cometidas. O problema maior é o risco da prescrição, que seria no mês de abril próximo.

A empresa continua acreditando no TAC como instrumento capaz de trazer benefícios a sociedade, em particular como elemento de inclusão digital, e continua disposta a avançar nas discussões com a Anatel, porém envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequação do projeto de investimento.

Notícias relacionadas: