TSE libera mais R$ 888 milhões de verba pública para campanha eleitoral

TSE libera mais R$ 888 milhões de verba pública para campanha eleitoral

"O ideal seria um limite interno de 30% ou 40% e não o limite de gastos para o cargo, mas pelo menos a questão do autofinanciamento não é mais uma coisa ilimitada como era anteriormente", avaliou Gomes. No caso do presidente da República, a resolução permite doação de 70 milhões de reais no primeiro turno e 35 milhões de reais em um eventual segundo turno. Um candidato ao governador, dependendo do tamanho do estado, deve gastar entre R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões. Senadores poderão doar para suas próprias campanhas de 2,5 milhões a 5,6 milhões de reais, de acordo com o número de eleitores de cada estado.

· Deputado federal: R$2,5 milhões. Conforme o portal G1, o relator das ações na Corte, o ministro Dias Toffoli, já pediu informações ao Congresso e à Presidência para decidir se suspende a regra e aplica aos candidatos o mesmo limite de doações para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto no ano anterior ao da eleição. "Eu, por exemplo, tenho condições de investir um pouco mais na minha campanha, entretanto, acredito que nestas eleições não vai ser o poder do dinheiro que vai definir os resultados, mas sim a história do candidato e seu comprometimento com o Tocantins", disse o senador. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado "que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”".

Se o valor for maior que R$ 1.064,10, a doação só poderá ser feita por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para que isso aconteça, a plataforma deve ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral.

Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações. Em dezembro de 2017, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia o autofinanciamento sem limite.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica.

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