Desembargadores que condenaram Lula recebem auxílio-moradia

A ex-ministra do STJ Eliana Calmon- Gustavo Miranda  Agência O Globo

Dos magistrados que mantiveram a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância, dois deles recebem o auxílio-moradia apesar de possuírem imóvel próprio em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, local em que moram.

A publicação informou que o juiz Victor Laus teria comprado um imóvel em um bairro da região central da cidade. Assim, a maioria ultrapassa o limite de remuneração, que atualmente é de R$ 33,7 mil por mês.

Ambos recebem o benefício de R$ 4.378 que não conta para o teto do salário, de cerca de R$ 30,5 mil.

Os três começaram a fazer uso do benefício em outubro de 2014, um mês depois de decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que estendeu o auxílio a todos os juízes, mesmo os que já tinham imóvel próprio.

Segundo o TRF-4, naquele mês foi disponibilizado um requerimento para que os magistrados solicitassem o recebimento do benefício. Os dois integram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em novembro, a diferença foi de R$ 29,8 milhões. Em 2017, o gasto anual foi de R$ 21,4 milhões.

Desde a liminar de 2014, o auxílio-moradia aos magistrados da 4ª Região já custou R$ 71,3 milhões.

O auxílio-moradia, de acordo com esta resolução, só fica vetado quando houver residência oficial à disposição do juiz, ainda que não a utilize; quando o servidor for inativo; quando estiver licenciado sem percepção de subsídio e quando a pessoa com quem reside receber vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública.

A prática é comum no Poder Judiciário.

Em 2002, o magistrado adquiriu por R$ 173,9 mil (R$ 460 mil em valores atualizados) um apartamento de 256 m² em Curitiba. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047.

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