Tribunal nega recurso, e posse de Cristiane Brasil é suspensa

Deputada do PTB seria segurança para que governo mantivesse apoio do partido em votação da reforma

Mais cedo, em uma derrota para o Palácio do Planalto, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve nesta terça-feira, 9, a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia suspendido a nomeação e a cerimônia de posse da deputada como nova ministra do Trabalho.

O processo primeiro foi encaminhado ao presidente do TRF-2, o desembargador André Fontes, mas ele se declarou suspeito para decidir sobre a liminar, por motivos de foro íntimo.

A decisão da Justiça Federal de suspender sua nomeação como ministra, inclusive, se deve à sua condenação. Com o recurso negado, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, ainda não informou se o órgão irá recorrer às instâncias superiores.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica "diante da gravidade dos fatos sob análise".

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", afirma ele na decisão. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava prevista para hoje (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

A expectativa do presidente, que acabou frustrada, é de que a liminar perdesse seu efeito durante a manhã desta terça-feira (09), o que ainda não ocorreu.

Pai de Cristiane Brasil, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), também participou da audiência, que teve ainda a presença do líder da legenda na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO).

A ação popular que busca impedir a posse de Cristiane foi movida por um grupo de advogados e foi acatada pela 4ª Vara Federal de Niterói.

De acordo com interlocutores do presidente, não resta ao governo outra alternativa a não ser dar demonstrações ao PTB de que vai continuar defendendo a nomeação de Cristiane. O Planalto não vai indicar outro nome para o cargo porque o presidente sabe que o partido já ficou insatisfeito quando o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi vetado pelo ex-presidente José Sarney (MDB-MA), por causa da ligação de Fernandes com um inimigo político de Sarney no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB).

Nesta terça-feira (9), a Folha de S.Paulo revelou que a nova ministra tem destinado parte de sua cota parlamentar a uma locadora de veículos que pertence à tia de sua chefe de gabinete.

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