Publicidades sexistas serão multadas no Rio de janeiro

A publicação de propaganda misógina em meios impressos como jornais e cartazes renderá multa de R$ 32 mil em rádios a multa será de aproximadamente R$ 160 mil na televisão a punição será de R$ 320 mil e nas redes sociais de R$ 640 mil

As companhias que veicularem campanhas publicitárias de conteúdo misógino e sexista ou que estimularem a violência contra a mulher de qualquer outra forma poderão ser multadas, de acordo com uma lei publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta quarta-feira.

A nova legislação proíbe a "exposição, divulgação ou estímulo ao estupro e à violência contra as mulheres", além do que chamou de "fomento à misoginia e ao sexismo".

As multas às empresas sediadas no Rio que façam esse tipo de propaganda variam de R$ 33 mil a R$ 658 mil. Empresas reincidentes pagam o dobro: cerca de R$ 1,3 milhão. Misoginia em meios impressos, por exemplo, resulta em uma cobrança de R$ 32 mil. E o número cresce progressivamente: caso o material saia em rádios o valor da multa pode chegar a R$ 160 mil.

As denúncias devem ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos, que tem a responsabilidade de constituir uma comissão encarregada de fiscalizar este tipo de ocorrência, ela será formada por 13 membros e deve sair do papel em até 60 dias. "E usam de forma sexista, menosprezando a mulher", afirmou a deputada Enfermeira Rejane (PC do B), presidente da Comissão de Defesa do Direito da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), autora, com outros parlamentares, da proposta.

A lei garante que todo valor vindo à partir da multa será direcionado para o Fundo Especial dos Direitos da Mulher.

O projeto de lei foi proposto em 2016 e aprovado em abril do ano passado. "Esse projeto visa combater essa prática, apurando e educando". Em dezembro, foi novamente aprovado em segunda discussão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

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