CGU identifica acúmulo indevido de auxílios

CGU identifica acúmulo indevido de auxílios

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União contatou a existência de irregularidades em 44.631 benefícios financiados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. Com isso, restam 31.055 benefícios ainda passíveis de correção, que representam um gasto indevido de quase R$ 26 milhões por mês e superior a R$ 336 milhões por ano para os cofres públicos.

A CGU ainda cita que a ocorrência de inconsistências nos dados dos beneficiários "está relacionada à fragilidade nos sistemas corporativos do INSS". O problema já foi apontado em outros levantamentos realizados pela Controladoria desde 2002.

O órgão identificou outros 13.576 benefícios sob suspeita, mas que, por serem recebidos há mais de dez anos, não podem mais ser contestados. Várias normas vetam o acúmulo de benefícios, a exemplo da lei 8.213 de 1991, que proíbe o recebimento de duas aposentadorias ou de aposentadoria e auxílio-doença. O valor do prejuízo somou mais R$ 9,317 milhões mensais e R$ 121,131 milhões anual. Também foi recomendado o aprimoramento do sistema, que vem sendo implementado, mas de forma lenta.

Também foram recomendados para o INSS a adoção de providências para a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida, o início dos procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente. O Instituto tem até o dia 30 de janeiro para apresentar à CGU um plano de ação, com metas e prazos, com medidas para evitar novas irregularidades.

Notícias relacionadas: