Bitcoin: Comissão proíbe fundos de investir em criptomoedas no Brasil

Comunicado da CVM proíbe que fundos invistam em criptomoedas como o bitcoin

O documento, direcionado a diretores responsáveis pela administração e gestão de fundos de investimento, busca esclarecer consultas acerca da possibilidade de investimento em criptomoedas pelos fundos regulados pela Instrução CVM 555.

A Comissão de Valores Mobiliários, órgão que regula o mercado de capitais no Brasil, decidiu proibir fundos de investimento registrados no Brasil de comprar moedas virtuais, como Bitcoin.

O motivo seria que ainda não se chegou a uma conclusão sobre a natureza jurídica e econômica desse tipo de investimento, segundo Daniela Maeda, da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais.

A CVM ainda considera que as criptomoedas apresentam "muitos riscos" - foram elencados 11 -, especialmente aqueles ligados à "segurança ciberténica" e à custódia das moedas.

"A interpretação desta área técnica", afirma a nota, "é a de que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no artigo 2º, V, da Instrução CVM nº 555/14, e por essa razão, sua aquisição direta pelos fundos de investimento ali regulados não é permitida", afirmou o ofício. A instituição reguladora do mercado nacional publicou ofício nesta sexta-feira a respeito da restrição.

CVM baseou-se na falta de definição sobre natureza das moedas virtuais.

Outras consultas também têm chegado à CVM com a indagação quanto à possibilidade de que sejam constituídos fundos de investimento no Brasil com o propósito específico de investir em outros veículos, constituídos em jurisdições onde eles sejam admitidos e regulamentados, e que por sua vez tenham por estratégia o investimento em criptomoedas. Para os administradores e gestores de fundos, a CVM recomenda que aguardem seu posicionamento sobre investimentos indiretos em criptomoedas ou em outras formas alternativas que busquem essa natureza de exposição a risco.

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