MPF e Santander Cultural firmam termo que prevê mostras sobre diversidade

MPF e Santander Cultural firmam termo que prevê mostras sobre diversidade

De acordo com termo de compromisso assinado entre o Santander e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, as exposições obrigatoriamente deverão ser sobre temas relacionados aos direitos humanos, respeitando a diferença e a diversidade.

A medida acontece em decorrência da apuração do MPF sobre a suspeita de prejuízo à liberdade de expressão artística com o encerramento antecipado da exposição Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, em setembro de 2017, no museu que fica no centro de Porto Alegre.

O termo firmado entre a instituição e o MPF busca encerrar a polêmica relacionada ao fechamento, um mês antes do previsto, da mostra Queermuseu, no ano passado, após uma série de movimentos conservadores acusarem parte das obras de ofensa a símbolos religiosos e estímulo à pedofilia e à zoofilia.

O compromisso foi assinado pelo Santander Cultural junto ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Caso o acordo não seja cumprido, o Santander Cultural pagará multa de R$ 800 mil - valor sujeito a atualização monetária e juros de mora com base nos critérios adotados pela Justiça Federal.

Uma delas abordará a questão da intolerância a partir de quatro eixos centrais: gênero e orientação sexual, étnica e de raça, liberdade de expressão e outras formas de intolerância através dos tempos. O MP não viu apologia à pedofilia nas obras da mostra.

Ainda de acordo com o MPF, o Santander Cultural se compromete a patrocinar as duas exposições, que conjuntamente permanecerão abertas por aproximadamente 120 dias. No termo, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Freitas, admite que a empresa não tinha "obrigação ceder seu espaço privado" para o Queermuseu, mas destacou que a não realização revelou intolerância a questões de gênero e orientação sexual. Já a outra tratará sobre as formas de empoderamento das mulheres na sociedade contemporânea.

Medidas informativas: Também fica estabelecido que o Santander Cultural deverá continuar a dedicar especial atenção a medidas informativas sobre eventuais representações de nudez, violência ou sexo nas obras que serão expostas, assegurando, assim, a mais plena proteção à infância e à juventude.

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