Finanças: Novo Banco não é obrigado a manter empregos nem balcões

"A partir daqui o que se faz é o Estado fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução", admitiu Mourinho Félix.

E garante que a operação com o fundo norte americano Lone Star cumpriu estas exigências, refere o ministro em resposta as questões colocadas pelo deputado Miguel Tiago na Comissão de Oçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República.

"Caso exista a depreciação desses ativos que afetem os rácios de capital, caso o Fundo de Resolução seja chamado [a recapitalizar o Novo Banco], caso não tenha meios financeiros para o fazer, então pode pedir emprestado ao Estado os fundos necessários para satisfazer esses compromissos". "Existe essa possibilidade, sim, não vale a pena tentar esconder", disse Mourinho Félix.

Se tiver outras obrigações financeiras por cumprir, o Fundo de Resolução está isento de reembolsar o Estado pelos empréstimos que receba, até que as restantes obrigações estejam cumpridas, resume o Eco.

O Novo Banco nunca foi um banco bom desde que foi criado a 3 de agosto de 2014 e existe o risco de os contribuintes virem a ter de suportar prejuízos relacionados com o banco, disse o ministro das Finanças. Mas não nasce em outubro de 2017 nem em janeiro de 2017: "nasce a 03 de agosto de 2014", afirmou o governante.

Nesse sentido, Mário Centeno aproveitou a sua intervenção para elogiar os resultados da emissão de 4.000 milhões de euros em Obrigações do Tesouro a uma taxa de 2,05% desta manhã: "Não acredito que tivéssemos chegado a este ponto sem o sucesso da venda do Novo Banco", comentou.

Este fundo - apesar de consolidar nas contas públicas e de ser gerido pelo Banco de Portugal - é detido pelos bancos que operam em Portugal, pelo que lhes caberá a eles devolver o dinheiro ao Estado.

E as responsabilidades do Estado poderão não ficar por aqui. O Lone Star injetou no banco mil milhões de euros e sua intenção como comprador do Novo Banco não é reduzir o ativo que comprou, defendeu.

Lisboa, 10 jan (Lusa) - O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que as condições previstas no acordo-quadro, entre elas a possibilidade de o Estado conceder um novo empréstimo ao Fundo de Resolução, são necessárias para "garantir a estabilidade financeira".

Por fim, o Estado português poderá ainda ser chamado colocar mais dinheiro no Novo Banco, caso o banco precise de capital "em circunstâncias adversas" e não haja investidores dispostos a recapitalizá-lo, segundo o acordo entre o Estado português e a Comissão Europeia pela qual Bruxelas deu 'luz verde' ao plano de reestruturação do Novo Banco. Depois o valor é muito superior a 3,9 mil milhões de euros. Quando a norte-americana Lone Star comprou o Novo Banco em outubro passado não foi obrigada a comprometer-se com a manutenção de postos de trabalho e número de balcões do banco.

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