Aprovação de canábis medicinal dependente do PCP

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O ano novo começa com a subida desse debate ao Parlamento com propostas de BE, PCP e PAN a servir de base à discussão.

Em julho, a lei de estrangeiros foi modificada por vontade da esquerda, num conjunto de alterações que mereceu críticas de PSD e CDS por considerarem que poderia ter um efeito de chamada em massa e pôr em risco a segurança nacional. Parlamento discute projeto de lei do Bloco de Esquerda esta quinta-feira. PS mostra-se favorável, mas PSD e CDS vão chumbar.

O CDS-PP anunciou que o seu voto era contra a aprovação destes projectos, tal como acontecerá com o Partido Social Democrata.

O parlamentar do PSD advogou que, para a introdução de uma substância ou medicamento, o Infarmed deveria ser chamado a intervir e alertou existirem estudos internacionais a atestar a validade deste tipo de tratamento, mas que também alertam para possíveis efeitos de habituação. PS, PAN e BE têm apenas 106 votos, caso todos votem favoravelmente, sendo importante a votação dos comunistas para a aprovação deste projecto.

Os diplomas apresentados prevêem que a prescrição da canábis seja feita através de receita médica, identificando-se o médico e o doente, e que seja fornecida numa farmácia.

Os dois projetos admitem, igualmente, o auto cultivo da planta, em quantidade limitada e pelo paciente, mediante autorização das entidades oficiais.

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