Pena para motorista embriagado em acidentes com morte pode aumentar

Alex Ferreira  Câmara dos DeputadosO projeto da deputada Keiko Ota aumenta a pena para até 8 anos de prisão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. O texto já passou pelo Senado e agora vai a sanção presidencial.

O único agravante previsto atualmente no código é de aumento de um terço da pena para casos de homicídio culposo se o agente não possuir permissão ou habilitação; praticar o ato em faixa de pedestres ou na calçada; ou deixar de prestar socorro à vítima do acidente.

Antes da assinatura e publicação da lei em Diário Oficial, os motoristas embriagados acusados de matar no trânsito podem ser indiciados por homicídio culposo (sem intenção de matar), cuja punição máxima é de 4 anos (mesmo se comprovada a embriaguez ao volante) e ainda podem responder pelo crime em liberdade.

No texto da Câmara, aprovado em setembro de 2015, a pena atual de detenção de dois a quatro anos passaria para reclusão de quatro a oito anos. Nesse caso, não cita a questão envolvendo o motorista alcoolizado. Mas, no Senado, foi incluída emenda que aumenta ainda mais a pena.

"Tem muito juiz que não aceita enquadrar como homicídio doloso [intencional] mesmo com o motorista sob efeito de álcool".

A matéria que foi apresentada pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), em 2013, e só agora aprovada pela Câmara dos Deputados, é proativa por endurecer as penalidades em casos de comprovada irresponsabilidade no trânsito. Por conta dessa mudança, o texto teve que passar por outra votação entre os deputados.

Notícias relacionadas: