Fernando Pimentel vira réu por corrupção após decisão do STJ

Reprodução  Estadão

Nesta quarta-feira (6) a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais.

Apesar da decisão, Pimentel não será afastado do cargo de governador já que, por enquanto, não há elementos que justifiquem essa providência. Em maio, o Supremo eliminou a necessidade de autorização prévia de Assembleias Legislativas estaduais para processamento de governadores, mas derrubou a previsão de afastamento automático, que constava em algumas constituições estaduais. Por unanimidade, o colegiado, que reúne os ministros mais antigos do tribunal, rejeitou todas as preliminares alegadas pela defesa e transformou o governador em réu por corrupção.

Segundo a denúncia, em troca de benefícios à empresa, Pimentel combinou o recebimento de R$ 15 milhões em espécie a título de propina e o acerto, delatado por Marcelo Odebrecht e João Nogueira, ambos ex-executivos da Odebrecht, foi intermediado por Benedito Oliveira, o Bené, empresário apontado como forte aliado do então ministro.

Segundo o MPF, a empresa buscava a obtenção de seguro-garantia para essas obras junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Naquela época, ele era ministro e chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Todos os ministros da Corte Especial presentes no julgamento, porém, votaram por mantê-lo no cargo. Fernandes acompanhou o relator, rejeitando os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas.

A análise do caso começou na semana passada, com o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que foi seguido pelo ministro Jorge Mussi.

A Odebrecht informou que "está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua".

O advogado de Fernando Pimentel, Eugenio Pacelli, foi contatado, mas ainda não se pronunciou.

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