Tribunal reduz pena de Eduardo Cunha na pena da Lava Jato

Para evitar influência política, Moro nega transferência de Cunha para Brasília ou RJ

Gebran votou pelo aumento da pena de 15 anos e 4 meses para 18 anos e 6 meses baseado na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo.

Cunha foi absolvido de uma das imputações por lavagem de dinheiro.

O tribunal decidiu ainda pelo cumprimento imediato da pena depois do julgamento de eventuais embargos de declaração.

Além de ter a pena reduzida para 14 anos e seis meses, o ex-deputado teve um dos crimes de lavagem de dinheiro excluído da acusação pela segunda instância. Em um longo depoimento ao juiz Sérgio Moro, Cunha negou as irregularidades e disse que nunca recebeu propina e nem manteve contas secretas no exterior. Moro, porém, havia entendido que tratavam-se de dois crimes. O terceiro e último a votar foi o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, que seguiu Paulsen e determinou a redução da sentença do ex-deputado.

Segundo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, as provas de autoria e materialidade nos autos são abundantes.

Gebran também concluiu que o trust no qual os valores da propina foram depositados, cujo beneficiário era Cunha, foi usado para ocultar e dissimular valores e bens vindos diretamente dos pagamentos de propina.

Ao final do julgamento, Paulsen afirmou que esas decisões (se referindo aos casos julgados da Lava-Jato), "buscam a probidade na administração pública, como o povo deseja, sem desvios de finalidade no exercício das funções". Atualmente, ele está preso no Complexo Médico Penal (CMP), localizado na cidade de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O tribunal julgou a apelação de Eduardo Cunha, que tentava reverter a sentença do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que o condenou pelo recebimento de 1,3 milhão de francos suíços em propina em um contrato para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África.

"Sua influência política em Curitiba é certamente menor do que em Brasília ou no Rio de Janeiro". Seria, então, "mais fácil deslocar o núcleo familiar carioca".

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