Maia critica mudanças na nova lei trabalhista por medida provisória

Rodrigo Maia presidente da Câmara em entrevista na Câmara nesta quinta-feira

"A MP tem efeito imediato e (isso) não é bom porque a democracia representativa está na Câmara e quando o governo decide sozinho o presidente se coloca à frente de toda sociedade brasileira. aliás acho até que nem deveria existir MP".

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou duramente uma esperada medida provisória com ajustes à reforma trabalhista, mas disse que vai colocá-la em pauta, respeitando acordo do presidente Michel Temer com os senadores.

Maia acredita que uma mudança através de medida provisória seria inconstitucional, pois fragilizaria a constituição. "E enfraquece a lei, porque qualquer presidente que entrar pode mudar tudo, para um lado ou para o outro", afirmou Maia, que mesmo compondo a base do governo tem feito um esforço para demonstrar que discorda de algumas posições, buscando deixar publicamente evidente a sua distância, ainda que relativa, o governo Temer.

"O primeiro passo foi um grande passo e ela foi encaminhada por projeto de lei; no projeto de lei você discute, aprova e o presidente sanciona e começa a valer", disse a jornalistas no Rio de Janeiro. A expectativa é que Temer assine a MP até quarta (15).

As alterações do texto da reforma trabalhista apresentadas na medida provisória dão conta de uma quarentena de 18 meses para que possa ser feita a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente. Entre outros pontos, também estabelece uma nova parametrização para o pagamento de dano moral, que pode chegar a 50 vezes o teto do INSS. Da forma como está hoje, a indenização varia de acordo com o salário.

A lei que entrou em vigor no sábado pertime que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres caso o risco for considerado baixo por um médico. Na MP que Temer deve assinar, essa permissão é revogada mesmo com o atestado.

Atualmente, é permitido que o trabalhador negocie diretamente com o empregador a jornada de 12 horas de trabalho, desde que seguidas por 36 horas de descanso.

Assim como defende Rodrigo Maia, ainda há a possibilidade de que as mudanças sejam propostas em um novo projeto de lei. Por isso, para que não haja embate e para que as alterações na lei sejam acatadas mais facilmente, Temer estuda a possibilidade de desistir da MP e criar um novo projeto.

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