Bruxelas aprova venda do Novo Banco à Lone Star

Miguel Silva-->        Miguel Silva

"Apenas na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal disponibilizará capital adicional limitado", lê-se no comunicado hoje divulgado pela Comissão Europeia.

O gabinete de Mário Centeno destaca também que "a decisão da Comissão Europeia encerra mais uma etapa muito importante para a estabilidade do sistema financeiro e para a dinamização da economia portuguesa" e lembra que a "injeção de mil milhões de euros pela Lone Star, juntamente com o plano de reestruturação e as medidas aprovados pela Comissão, em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílio estatal, irão garantir a viabilidade a longo prazo do Novo Banco".

Depois de a primeira tentativa de venda do Novo Banco ter falhado, no segundo processo o Governo optou pela venda ao Lone Star. Em junho, tinha 5.321 trabalhadores em Portugal e 385 nas operações no estrangeiro. Esta garantia levou já o BCP a pedir um esclarecimento na Justiça.

Em agosto de 2014, Portugal desencadeou a resolução do Banco Espírito Santo (BES) ao abrigo do quadro português de resolução bancária e estabeleceu a estratégia para a sua resolução, incluindo algumas medidas de apoio, como o auxílio estatal à transferência de certos ativos do BES para um banco de transição, o Novo Banco.

Foi há mais de seis meses, a 31 de março, que o negócio com a Lone Star foi anunciado, depois de um processo de escolha entre os investidores interessados, liderado pelo Banco de Portugal.

O complexo acordo que envolve o Fundo de Resolução, uma instituição pública financiada pelas contribuições dos bancos a operar em território nacional, implica a disponibilização de 3,9 mil milhões de euros para serem injectados no Novo Banco (já nas mãos da Lone Star) "se e quando o rácio de capital descer abaixo do limiar devido a perdas na antiga carteira de activos", ou se a operação de emissão de dívida prevista no plano de reestruturação não alcançar os 400 milhões de euros. Mas o montante investido nas obrigações abate ao mecanismo de capitalização contingente de 3,89 mil milhões de euros.

Apesar de o novo dono do Novo Banco ser um fundo abutre, cujo registo histórico aponta para a compra de instituições fragilizadas ao preço mais baixo para vender rapidamente e com lucro, não preocupa a Comissão Europeia, já que os "os compromissos restabelecem a viabilidade do banco", afirma em comunicado.

Os quadros superiores do Novo Banco ficam sujeitos a um teto salarial que corresponde a 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do banco.

Notícias relacionadas: