Temer sanciona propostas de reforma política

Temer sanciona propostas de reforma política

Segundo oG1, o presidente também vetou o artigo que permitia a retirada da internet de publicações anônimas com informações falsas ou discurso de ódio até que o autor fosse identificado.

O presidente Michel Temer vetará o artigo da nova lei eleitoral que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação, quando denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito, informou nesta sexta-feira a assessoria da Presidência em nota.

Apesar de o governo projetar um rombo em suas contas de R$ 159 bilhões em 2017 e em 2018, serão transferidos dos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões para candidatos a presidente, governador, deputado e senador no ano que vem.

A sanção e os vetos serão publicados em edição extra do "Diário Oficial da União".

Também foi estabelecido um teto de gastos em campanha: para concorrer à presidência, o candidato não poderá gastar mais de R$ 70 milhões.

Os projetos sancionados por Temer estabelecem, entre outros pontos, limites de custos de campanha, além de regulamentar a distribuição do recém criado fundo eleitoral.

O próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que intercedesse junto a Temer pelo veto.

A aprovação da emenda, adicionada de última hora na reforma política votada na Câmara e no Senado nesta semana, causou reação negativa por parte de defensores da liberdade na web.

Entidades e defensores da liberdade na internet classificaram a emenda como uma forma de censura na web, além de apontar violações ao Marco Civil da Internet. Caso o usuário seja real, a postagem ficará liberada. Entre as mudanças aprovadas está a criação de um fundo público de R$ 2 bilhões para campanhas políticas. Também presente na proposta, o fim das coligações partidárias passa a valer a partir de 2020.

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