Orçamento de Estado para 2018: IRS volta a ter sete escalões

Os rendimentos até 40 mil euros/ano, por contribuinte, vão ter um alívio no IRS em 2018. O valor do chamado mínimo de existência (limite até ao qual se está isento do pagamento do IRS) também deve ser aumentado.

As taxas ainda não estão definidas, em parte porque o acordo contempla também um alisamento das taxas de IRS para que os escalões superiores não beneficiem das mudanças criadas pelos dois novos escalões, e continuem assim a pagar o mesmo nível de impostos. O Executivo cedeu às pretensões do Bloco de Esquerda e vai desdobrar o segundo e terceiro escalões já no próximo orçamento, avança o Expresso, que cita fontes próximas da negociação.

A divisão do terceiro escalão em dois vem juntar-se ao desdobramento do segundo escalão (para os rendimentos coletáveis entre cerca de sete mil e 20 mil euros), que já tinha sido acordado, e que vai partir-se em dois - um escalão até aos 12 mil euros, e um outro deste valor aos 20 mil. Com os dois desdobramentos, a tabela de IRS passa dos atuais cinco escalões para os sete.

Catarina Martins estimou, nessa entrevista, que a proposta de desdobramento em sete escalões pode ter um impacto orçamental, em termos de perda de receita, de 440 milhões de euros. Portanto, o Governo recua assim na proposta de faseamento em dois anos. Atualmente nenhum trabalhador pode ganhar menos do que 8500 euros anuais.

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