Como Temer pode escapar igualmente da segunda denúncia de Janot

Minervino Junior  CB  D.A. Press

A defesa de Temer argumentava que a acusação atribuiu ao peemedebista fatos anteriores ao seu mandato.

A decisão a ser tomada pelos 11 membros da Corte pode causar reviravolta no caso, colocando em xeque as provas coletadas pelo Ministério Público Federal (MPF), como a gravação da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista e a entrega da mala com R$ 500 mil ao ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures.

Caso isso aconteça, a denúncia, apresentada pelo agora ex-procurador Rodrigo Janot, será revisada pela nova procuradora, Raquel Dodge, indicada por Temer e considerada adversária de seu antecessor.

"O julgamento da questão de ordem referida ao final do pedido já se iniciou; basta ver, para tanto, o que consta da pauta-calendário do próximo dia 20 corrente", escreveu Fachin.

Fachin alegou que o STF já analisa questão de ordem feita pela defesa do presidente.

O governo já se movimenta para barrar, na Câmara, a segunda denúncia apresentada contra Temer, por obstrução de justiça e participação em organização criminosa.

Janot apontou ainda que Temer atuou por meio de terceiros neste período e assumiu a liderança da organização criminosa a partir de 2016, quando chegou à presidência da República.

No julgamento de hoje deverão manifestar-se os 11 membros do STF e o veredicto será determinado quando for alcançada uma maioria simples a favor ou contra a paralisação da denúncia.

Pela Constituição, o STF tem de enviar a denúncia contra o presidente à Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar ou não o Supremo a decidir sobre a aceitação da acusação. Na manhã deste domingo (17), ele se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O ministro Luiz Fux disse, em entrevista ao Estado, que "o Supremo não vai cair nessa estratégia" da defesa de Temer de adiar o envio da denúncia à Câmara.

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