Temer é denunciado ao STF por obstrução de justiça e organização criminosa

"Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer", diz trecho do comunicado. O inquérito investigou o chamado "PMDB da Câmara", grupo de deputados e ex-deputados do partido.

O documento da PGR tem como base as delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, que teve delação premiada homologada.

Esse debate, cujo entendimento do Supremo não valerá apenas para Temer, poderá abrir o seguinte precedente: uma denúncia ou investigação poderá ser paralisada até o julgamento de pedidos de suspeição feitos por defesa de acusados, segundo a fonte.

No voto proferido nesta quarta-feira (13), o relator disse que não há indícios de que Janot atuou de forma imparcial e com "inimizade" em relação a Temer, conforme foi alegado pela defesa do presidente. Caso contrário, o processo é suspenso até que Temer deixe a presidência.

Temer é suspeito de ter praticado obstrução de justiça e organização criminosa - mais oito pessoas, entre empresários e políticos do PMDB, foram denunciadas no mesmo processo.

"Uma segunda denúncia deve ser acatada pela Casa [Câmara dos Deputados] com as desconfianças maiores do que a primeira, tendo em vista a conjuntura, o véu que caiu e se transportou aí todo um preceito de irregularidades que foram identificadas agora no final do mandato do senhor Rodrigo Janot", defendeu Jucá.

Tanto na quarta como nesta quinta Janot não compareceu às sessões do plenário do Supremo como representante da Procuradoria-Geral da República (PGR). No seu lugar, assumirá Raquel Dodge, indicada por Temer.

A nova acusação contra Temer chegará num momento em que o acordo de colaboração da JBS foi colocado em xeque.

Entre as ações que configuram obstrução de justiça, a denúncia se refere ao "pacto de silêncio" entre Funaro e Joesley Batista para que eles não fechassem acordo de delação.

Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.

Para o vice-procurador-geral, esses fatos não invalidam as provas. "Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização". Assim, as provas que embasariam uma nova denúncia contra Temer também estão suspensas e os delatores imunidade penal, que se entregam à Polícia Federal e estão presos desde domingo.

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