Projeto quer que presos paguem por tornozeleira

Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem custos de tornozeleiras Roni Rigon  Agencia RBS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei (PLS 28/2014) que estabelece novas sanções e penas mais graves para clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e locais públicos. Agora, o projeto será encaminhado para a votação na Câmara dos Deputados.

A relatora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que o projeto também atende interesses dos próprios condenados, que muitas vezes não podem cumprir prisão domiciliar pela falta de disponibilidade das tornozeleiras eletrônicas."Os Estados, não tendo condições de arcar com os custos, muitas vezes deixam os condenados detidos". "Sabemos quão caro custa o sistema penitenciário no Brasil". Nada mais justo que os presos que não são de alta periculosidade possam aguardar a sentença dentro de seus domicílios.

"Com esse projeto singelo temos duplo alcance, econômico e social". Uma tornozeleira custa, em média, R$ 300. Vejo aí uma inversão de valores que precisa ser corrigida - disse Bauer. As despesas com o monitoramento eletrônico serão arcadas pelo condenado, podendo o pagamento ser realizado na forma do art. 29, § 1°, d, desta Lei.

São Paulo, por exemplo, parou de monitorar 5.391 presos que trabalham fora dos presídios.

A falta de tornozeleiras atinge também Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás, Acre, Amazonas e Piauí.

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