Câmara retoma votação da reforma política

Câmara retoma votação da reforma política

Deputados ainda tentavam, nesta quarta-feira, costurar um acordo para votar a primeira das propostas da reforma política, mas diante da tendência de não haver consenso nesta quarta, o tema corre o risco de ficar para a próxima semana, avaliou uma fonte parlamentar.

Depois de fatiar a votação da emenda constitucional, os deputados tentam elaborar uma emenda aglutinativa que inclua o fundo, a adoção do distritão com legenda e a transição para o chamado distrital misto a partir de 2022.

O problema é que não há consenso sobre o sistema a ser adotado, e por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são exigidos os votos de 308 dos 513 deputados para que qualquer opção seja aprovada.

No colegiado, a maioria dos membros suprimiu do texto original do relator os critérios de distribuição dos recursos do fundo público de financiamento das campanhas para os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo.

Na terça (12), os deputados aprovaram o texto-base do projeto de lei, que também prevê regras para doação de pessoas físicas.

Os deputados dizem ter feito 1 acordo. Cândido e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também não apoiam a ideia. A votação da matéria foi concluída.

A comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política também decidiu manter no relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) a previsão de desconto para os partidos políticos e candidatos devedores de multas eleitorais. Será abastecido com o dinheiro dos contribuintes para financiar campanhas. Também foi retirada do texto a norma de distribuição dos recursos entre os partidos, pela qual todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral deveriam receber igualitariamente 2% dos recursos do fundo.

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