Ministro Luís Roberto Barroso autoriza inquérito contra Michel Temer — STF

Presidente Michel Temer durante reunião com sindicalistas em Brasília
12/09/2017 REUTERS  Adriano Machado

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o Decreto 9.048/2017, que regula a exploração de portos e suas instalações, foi editado mediante pagamento da empresa Rodrimar. "No caso presente, há elementos suficientes para deferir o pedido do Procurador-Geral da República", escreveu Barroso na decisão.

Em uma conversa com Gustavo Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, na qual discutiam mudanças na lei, o ex-parlamentar afirma: "Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso. já conseguiram coisas demais nesse decreto".

Para Janot, há indícios de cometimento de crimes nos diálogos, porque a edição do decreto pelo presidente contemplou, ao menos em parte, os interesses da empresa. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado.

"Deve-se enfatizar, porém, que a instauração de inquérito aqui deferida não implica qualquer prejulgamento nem tampouco rompe com a presunção de inocência que a Constituição assegura a todos os cidadãos brasileiros", disse o ministro. "A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza", destacou.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

Barroso se tornou o relator do caso, após Janot pedir para que o caso saísse das mãos de Fachin, relator dos casos da Lava-Jato na corte, porque o caso não tem relação com a operação. Cabe a Barroso, como novo relator, decidir sobre a abertura do inquérito contra o presidente da República. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados "outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio".

Decreto dos PortosMinistro do STF autoriza inquérito contra Temer Michel Temer.

A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o porto.

Ao reiterar a necessidade da investigação, Janot pediu que o novo inquérito fosse instaurado e distribuído livremente entre os ministros do Supremo.

O casoApesar de a petição da PGR falando da necessidade de investigação ter sido enviada em junho, apenas no dia 31 de agosto ela se manifestou a respeito da relatoria.

Um dos processos teve a tramitação suspensa após a Câmara dos Deputados não autorizar que o Supremo analisasse a denúncia por suspeitas de corrupção apresentada contra Temer pela Procuradoria-Geral da República. O presidente foi investigado sob suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina de concessionárias do porto de Santos.

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