Facebook é multado por desrespeitar proteção de dados

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A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) multou o Facebook em 1,2 milhão de euros, cerca de R$ 4,3 milhões, pela quebra de leis voltadas a proteção de informações pessoais e confidenciais.

A AEPD afirma ter encontrado três casos em que o Facebook coletou dados como gênero, religião, gostos pessoais e até mesmo o histórico de navegação de milhões de usuários da Espanha sem, necessariamente, informar como estes dados seriam aproveitados. As informações foram usadas para exibição de anúncios, também, dentro do próprio ambiente ou em soluções de terceiros.

De acordo com a agência, que já fez outra denúncia relativa à partilha de dados entre o Facebook e o WhatsApp, o Facebook não fornece informação adequada aos utilizadores relativamente à recolha e armazenamento de informação sensível. A primeira pelo fato de os usuários não serem informados de que permaneciam sendo rastreados pelo Facebook no acesso a páginas e aplicativos que possuem o botão "Curtir" incorporado e pela ausência, nos termos de uso, de informações claras sobre como tais dados serão usados. Isso acontece mesmo que o utilizador tenha deletado seu perfil, com os dados permanecendo armazenados nos servidores por mais do que 17 meses, prazo legal pelo qual as empresas de internet precisam manter tais métricas.

Essa não é a primeira vez que as agências de regulação da internet na Espanha voltam seus olhos para o Facebook.

Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Foram diferentes alertas desse tipo ao longo dos anos até a multa anunciada nesta semana.

De acordo com a AEPD, o Facebook recolhe, armazena e ainda utiliza os dados para fins publicitários e não pede o consentimento dos usuários da rede social. A empresa foi alvo de uma multa na Bélgica, em 2016, mas conseguiu anular a sentença depois de recorrer da decisão - na condição de que alteraria a forma como era monitorizada a atividade online dos seus utilizadores. A rede social diz, em sua defesa, que "há muito que cumpre a legislação da União Europeia sobre proteção de dados".

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