Apple é condenada a retirar 'propaganda enganosa' de eletrônicos

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Nos termos da decisão, a empresa norte-americana terá 30 dias para remover "todo tipo de oferta enganosa por meio de anúncio em televisão, revistas, jornais, folhetos, sites e qualquer outra forma de comunicação". A Apple diz que não é possível dizer, de antemão, "quanto da memória de um aparelho será utilizada para o sistema operacional"(Sic).

Um aparelho ofertado com memória de 16 GB, por exemplo, dispõe na verdade de 13 GB para armazenamento de dados do comprador.

Em outubro de 2015, a PROTESTE, através de estudos, constatou que a Apple praticava propaganda enganosa ao oferecer e por à venda produtos (iPad Air - 16 GB; iPad Air 2 - 16, 32 e 64 GB; iPad Mini 2 16, 32 e 64 GB; iPad Mini 3 16 e 64 GB; iPhone 5 S - 16, 32 e 64 GB e iPhone 6 - 16, 64 e 128 GB) com capacidade real de memória inferior à informada. O magistrado considerou que "há violação ao direito do consumidor de obter informação adequada sobre os produtos" e impôs multa diária de R$ 10 mil caso a gigante descumpra a decisão.

- Temos que comemorar porque o dano ao consumidor foi reparado.

A associação afirma que é possível identificar no respectivo site da empresa que não há transparência nas informações, pois ressalta que ao clicar no modelo e, posteriormente, na memória, em letras miúdas em cinza claro informam que "a capacidade real do GB após a formatação é menor". A contestação diz respeito aos aparelhos iPad Air (16 GB), iPad Air 2 (16 GB, 32 GB e 64 GB), iPad Mini 2 (16 GB, 32 GB e 64 GB), iPad Mini 3 (16 e 64 GB), iPhone 5S (16 GB, 32 GB e 64 GB) e iPhone 6 (16 GB, 64 GB e 128 GB). A quantidade de memória influi no preço dos aparelhos: 1 GB custa R$ 6,25, de acordo com a entidade. "A informação não condiz com a realidade e precisa ser corrigida".

A Justiça de São Paulo determinou que Apple deve retirar do ar propagandas consideradas enganosas sobre os iPhones e iPads.

No processo, a Apple alegou que parte da memória de seus produtos é utilizada para funções operacionais e parte para armazenamento, o que, de fato, diminui o espaço disponível de memória para os usuários, que, por sua vez, não são devidamente informados disso.

Além disso, a "única informação clara, precisa e verdadeira" já seria disponibilizada no site da empresa, que forneceria "adicionalmente" explicações técnicas sobre a capacidade de armazenamento.

Essa é justamente a defesa da Apple: "todas as empresas que comercializam o mesmo tipo de produto utilizam o mesmo tipo de informações". Segundo a denúncia feita pela Proteste, os aparelhos lançados pela marca não expõe claramente a memória disponível que pode ser realmente utilizável. A Apple ainda ressaltou que os aparelhos são vendidos no mundo com um mesmo padrão e que diferenciar a oferta no Brasil causaria confusão de mercado.

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