Eike é multado por informação privilegiada

O que Eike, Wesley e Joesley têm em comum além do sobrenome

O empresário Eike Batista, ex-homem mais rico do Brasil, foi condenado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a pagar R$ 21 milhões em multa.

O empresário, que está em prisão domiciliar, pode ser condenado a multa de R$ 21 milhões e ser proibido de atuar em empresas com ações em bolsa por cinco anos.

A transação foi realizada em 19 de abril de 2013 e envolveu R$ 9,9 milhões. Segundo a acusação, o empresário teria vendido 9.911.900 ações de posse de informação privilegiada sobre um novo plano de negócios, que foi divulgado ao mercado em 17 de maio e derrubou as ações da OSX.

Ele argumentou ainda que, após a divulgação do plano, Eike injetou R$ 120 milhões para capitalizar a OSX, o que demonstraria sua "boa vontade" com relação à companhia. O valor da multa representa duas vezes a perda evitada com a venda das ações. Segundo a CVM, ele discutiu a mudança de rumos dos negócios poucos dias antes de negociar as ações e um mês antes da divulgação do novo planejamento ao mercado por meio de fato relevante.

O presidente da CVM, Leonardo Pereira, e o diretor Henrique Machado votaram pela condenação de Eike, enquanto o diretor Pablo Rentería votou pela absolvição. Na operação, ele apenas estaria cumprindo uma determinação da BM&F Bovespa de colocar 25% de free float - porcentagem de ativos em circulação no mercado. Os advogados alegam que Eike foi obrigado a vender as ações para cumprir prazo estipulado pela bolsa, para adequar o volume de papéis às regras.

O advogado lembrou que, na mesma época, seu cliente teve um prejuízo milionário ao honrar a "put" (opção de compra de ações) firmada em 2010 em favor da OSX ao preço de R$ 40,14 por ação, 12 vezes superior ao de mercado.

"Entendo que a conduta típica do acusado (Eike Batista) não é semelhante aqueles que buscam vantagem indevida", declarou Renteria em seu voto. Cabe recurso da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o chamado conselhinho.

O presidente da CVM, Leonardo Pereira, e o diretor Henrique Machado, porém, votaram pela condenação de Eike.

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