União pretende regulamentar dívidas de estados com BNDES

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		O governador Pedro Taques e o presidente Michel Temer em outro encontro que ocorreu este ano

Na abertura do jantar, Temer destacou que o banco tem agora um novo presidente, o economista Paulo Rabello de Castro, e que gostaria de encontrar uma solução para os estados junto ao BNDES.

Dentre as medidas já aprovadas no "pacote de bondades" estão: Refis de Estados e municípios (parcelamento de R$ 90,136 bilhões em dívidas com o INSS), Refis de produtores rurais (parcelamento de R$ 10 bilhões em dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Há dívidas lá que são garantidas pela União, têm um determinado tratamento, e dívidas não garantidas pela União, que têm outro tratamento.

Na tentativa de emplacar uma agenda positiva, o presidente Michel Temer está reunido com governadores, na noite desta terça-feira (13), para discutir o resgate de propostas que trazem alívio financeiro aos Estados, em jantar oferecido, no Palácio do Alvorada. A segunda fase inclui a renegociação de R$ 30 bilhões de dividas sem garantia da União, incluindo a linha BNDES Copa, que financiou sobretudo a construção de estádios para o Mundial de futebol. "Nós já aprovamos um conjunto de leis que garantem teto de gastos". "No caso do BNDES, o presidente pediu até o final de julho e uma solução até setembro".

Cálculos preliminares da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encaminhados no ano passado para a assessoria técnica do Senado Federal indicam que os Estados têm um potencial de venda de R$ 60,5 bilhões de dívidas que foram parceladas.

O Senado Federal ainda precisa editar uma resolução para abrir uma exceção nas normas da Casa sobre limites fiscais para renegociação de dívidas, condição necessária para repactuar as dívidas dos Estados. Segundo este governador, há alguns meses o governo ficou de liberar novo crédito estimado em R$ 20 bilhões.

Ainda de acordo com o governador goiano, durante o jantar foram discutidos ainda temas como securitização de dívidas, precatórios e depósitos judiciais já aprovados e a Lei Kandir. O Piauí tem um pedido de R$ 315 milhões para a infraestrutura. Ele destacou que o PSDB apoia as medidas estruturais do governo. "[Ele] falou de boa expectativa em relação à inflação, da possibilidade de termos melhoras em relação à Selic", disse.

O gesto político ocorre no momento em que Temer busca manter unida a sua base aliada no Congresso para barrar a denúncia contra ele que será enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para depois tentar retomar a votação das reformas Além dessa medida, há outras em negociação no governo (ver página B3).

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