TSE usou 'artifício' para excluir delações de julgamento, diz Fux

Ministros do TSE que salvaram a chapa Dilma Temer da cassação

A Rede Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira, 12, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação pedindo a nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer.

A legenda pediu, ainda, que um novo julgamento seja feito, dessa vez levando em conta as informações de ex-executivos da Odebrecht.

Na peça, de 37 páginas, o partido também se contrapõe ao argumento usado por ministros da Corte de que o pedido de abertura do processo não abordou fatos que envolvem a Odebrecht.

O partido argumenta que a decisão do TSE contraria entendimento do STF fixado na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade 1082, quando os ministros rejeitaram a alegação de que a apreciação pelo juiz eleitoral de fatos supervientes violaria o devido processo legal, desde que sejam resguardados os meios necessários à ampla defesa da parte interessada, como a notificação dos interessados, possibilidade de oposição de argumentos, que foram amplamente observados no TSE.

Segundo a Rede, em 2004, o STF decidiu por unanimidade pela validade de um artigo da Lei das Inelegibilidades que permite ao juiz considerar fatos públicos e notórios, mesmo que não tenham sido alegados pelas partes na ação inicial. "A petição inicial revela exatamente o oposto", afirma a legenda.

O julgamento da chapa Dilma-Temer foi resultado de quatro ações do PSDB, derrotado na eleição, que alegava abuso de poder econômico pela coligação PT-PMDB.

A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos.

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