Em um ano, carta por pontos não levou nenhum condutor a formação

Carta por pontos. Nenhum condutor foi obrigado a fazer formação no primeiro ano

A informação foi dada à Agência Lusa pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) que, aponta, no entanto, o facto já se terem instaurado 19 processos de cassação do título.

"Sabemos que há processos de contraordenação em curso, mas os condutores ainda não foram notificados", diz Fernando Santos, presidente da Associação Nacional dos Industriais de Ensino de Condução Automóvel (ANIECA).

Não houve ainda nenhum condutor a fazer a formação de segurança rodoviária destinada aos infractores que percam sete ou mais pontos dos 12 iniciais na sua carta de condução. No entanto, nenhum ficou sem a carta porque é possível recorrer judicialmente e impugnar o processo. Depois da cassação do título, estes automobilistas vão ficar inibidos de conduzir durante dois anos e têm de tirar novamente a carta.

A ANSR promete revelar esta quarta-feira, 31 de Maio, o balanço estatístico do primeiro ano de funcionamento da carta por pontos.

A ANSR avançou também que, no primeiro ano do sistema da Carta por Pontos, 12 condutores foram notificados da obrigatoriedade de frequentar a ação de formação de segurança rodoviária, dispondo os automobilistas de 180 dias para frequentar a ação de formação, a contar da data da notificação de que têm cinco ou menos pontos.

De acordo com a ANSR, 3.082 automobilistas perderam seis pontos, estando a metade dos pontos de ficar sem carta, e três ficaram sem cinco pontos. "Os condutores só são notificados meses depois e, caso haja contestação, os processos podem arrastar-se por mais de um ano", afirmou José Miguel Trigoso.

No sistema da Carta por Pontos são atribuídos ao condutor 12 pontos, que aumentam ou diminuem em função das infrações, ficando o automobilista sem a carta de condução após ter perdido a totalidade dos pontos.

Transpor a linha longitudinal contínua separadora de sentidos de trânsito, não parar perante a luz vermelha, desobedecer o sinal de proibição e o sinal stop, conduzir em estado de embriaguez e usar indevidamente o telemóvel na condução foram as infracções que mais contribuíram para a subtracção de pontos. No sistema da carta por pontos existe um regime próprio para as contraordenações graves nas situações de álcool, excesso de velocidade e ultrapassagem junto às passadeiras, sendo retirados três pontos.

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