Oliveira Costa condenado a 14 anos de prisão — Caso BPN

Equipa que condenou Oliveira Costa é a mesma da Operação Marquês

"O BANIF, tudo indica que é um caso relativamente semelhante mas de proporções menores, mas isto significa que durante muito tempo - é difícil até precisar quanto - uma parte importante do sistema bancário português foi usada para negócios corruptos que incluiam lavagem de dinheiro de elites corruptas não só em Portugal mas também em países como Angola e eventualmente como Cabo Verde em que, no caso BPN, houve uma filial do banco que foi usada para muitos destes ilícitos e porventura muitos outros clientes e muitas outras individualidades que ainda nem sequer foram detetados", disse João Paulo Batalha. Leonel Gaspar acredita que o antigo banqueiro "é um homem sério".

No entanto, os juízes avançaram mesmo para a leitura do acórdão.

Oliveira Costa foi detido em 2008, no âmbito de uma investigação sobre as irregularidades que levaram ao colapso do BPN e à sua nacionalização, com elevados custos para os contribuintes portugueses.

O Ministério Público já tinha também deixado cair a acusação de burla qualificada contra Hernâni Silva em junho de 2016 por falta de provas.

Paulo Farinha Alves assinalou ainda a importância dos comentários do juiz presidente do coletivo, Luís Ribeiro, quando este declarou em audiência que este tipo de megaprocessos não se podem repetir, porque são "monstros jurídicos" que causam muitas dificuldades aos advogados, aos arguidos e ao próprio tribunal.

Chegou ao fim o julgamento de um dos casos mais mediáticos dos últimos anos.

O tribunal resolveu absolver três dos acusados pelo Ministério Público: Ricardo Oliveira, ex-acionista do BPN e empresário do ramo imobiliário, o advogado Filipe Baião Nascimento e Hernâni Ferreira (ligado à Labicer e à FO Imobiliária).

O Ministério Público pedira uma pena de prisão entre os 13 e os 16 anos para o ex-presidente do BPN que, segundo a acusação, "foi o principal responsável pelo cometimento dos crimes que estão em julgamento".

José Oliveira Costa, fundador do extinto Banco Português de Negócios (BPN) e do grupo que o controlava, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), foi esta quarta-feira condenado a uma pena efetiva de 14 anos de prisão por crimes de fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais.

Além de Oliveira Costa, outros três arguidos - Luís Caprichoso, Francisco Sanches e José Vaz Mascarenhas - foram condenados a penas de prisão efetivas, com o tribunal a considerar que as suas condutas foram especialmente graves.

- Luís Caprichoso, ex-gestor do BPN, considerado pelo Ministério Público como o "número dois do grupo": 8 anos e meio de prisão.

Francisco Sanches, ex-gestor do BPN, foi condenado a 6 anos e 9 meses de prisão, por falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e burla qualificada. Isabel Cardoso, advogada que trabalhava para o grupo SLN/BPN, tem que pagar 25 mil euros ao longo dos quatro anos e quatro meses de prisão a que foi condenada.

Luís Almeida foi condenado a 4 anos e três meses com pena suspensa, Luís Alves a dois anos, José Monteverde a 4 anos com pena suspensa, Rui Costa a 4 anos com pena suspensa e António Franco a 3 anos com pena suspensa.

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