Doria pede autorização da Justiça para internar à força — Correção

Cacalos Garrastazu

Na verdade, a gestão quer um aval coletivo para que não sejam necessários pedidos individuais para cada internação. Segue o texto corrigido. Em entrevista esta semana, os secretários de Saúde, Wilson Pollara, e da Justiça, Anderson Pomini, defenderam o mecanismo para atender os usuários da Cracolândia. O Tribunal de Justiça informou que até o início da tarde não havia recebido nenhum pedido dessa natureza por parte da Prefeitura.

Atualmente, a lei já permite que um médico, mediante laudo psiquiátrico, solicite ao juiz a internação compulsória do usuário de drogas.

"A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários", diz o texto.

A gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (24) que pediu à Justiça permissão para internar compulsoriamente os dependentes químicos da região da Cracolândia, no centro de São Paulo.

As remoções compulsórias de pessoas, e as interdições e demolições de edificações pela prefeitura de São Paulo na Cracolândia, no centro de São Paulo, estão suspensas liminarmente. Pomini alega que essa seria uma "última alternativa" para casos graves de dependência.

O secretário de Justiça explicou que há três formas de internação: 1) a voluntária, em que o próprio usuário procura a administração pública e formula o pedido de internação; 2) a voluntária acompanhada, com autorização de um familiar; 3) e a compulsória, que depende de autorização judicial.

Davi Quintanilha, do núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, diz que foi feito um pedido genérico de busca e apreensão de pessoas para realizar internações forçadas.

“O parecer também afirma que a prefeitura não poderia fazer o pedido judicial da forma como fez, no bojo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 2012, que tem como objeto obter limites à ação da Polícia Militar na abordagem de pessoas usuárias de drogas”, acrescentou a defensoria, em nota. Questionado sobre o "perigo eminente", apesar de a região ser tomada há anos pelo tráfico de drogas e por pessoas em situação de rua, Pomini disse que "agora" o poder público resolver agir. Como a Prefeitura entrou com o pedido em caráter de urgência, o TJSP deve analisar o pedido ainda nesta quarta-feira. Eles foram hostilizados e chamados de "fascistas" e "higienistas".

Em entrevista à imprensa, o secretário de Justiça afirmou ainda que as desapropriações de prédios e terrenos feitas pela prefeitura na Cracolândia ontem foram "em razão de eminente perigo público".

Alckmin iniciou sua fala sobre o lançamento de uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção de 440 apartamentos na região da Luz, quando manifestantes que não quiseram se identificar passaram a protestar aos gritos contra o governador e o prefeito. Em reação, algumas pessoas ligadas a Alckmin gritaram "Geraldo, Geraldo".

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